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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária, denominado RECICLA Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto rejeitado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  DIOGO
Texto Original
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno, estabelece gratificação por produtividade e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 32, de 21 de outubro de 2025

PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto rejeitado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social no Município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação
Status:  Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto encaminhado para a comissão competente.
Texto Original
PLPE 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Devolvido ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto devolvido ao Poder Executivo, em cumprimento ao OFÍCIO Nº. 188/2025 – PMA - GP, para ajustes na redação.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Primeira Audiência Pública de 2025

PLPE 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025

PLPE 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.365, de 18 de março de 2025

PLPE 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Substitutiva nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  ZUIL
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.364, de 12 de março de 2025

PLPE 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.367, de 10 de abril de 2025

PLPE 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.368, de 10 de abril de 2025

PLPE 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA, com sede no Município de Acari-RN e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.376, de 18 de junho de 2025

PLPE 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.371, de 07 de maio de 2025

PLPE 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.372, de 07 de maio de 2025

PLPE 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 2 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  IARA , DIOGO , GIRLENE , PALOMA
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 4 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  JÚNIOR , DIOGO , GIRLENE , IARA
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 5 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  DIOGO , GIRLENE , IARA , JÚNIOR , PALOMA , ZUIL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.380, de 16 de julho de 2025

PLPE 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de convênio com a Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.377, de 01 de julho de 2025

PLPE 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) que especifica, reconhece posse mansa e pacífica de área urbana e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.375, de 11 de junho de 2025

PLPE 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a gratificação de função aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de motorista pelo exercício de atividades fora do horário de expediente normal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.378, de 08 de julho de 2025

PLPE 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos e Renda no município de Acari (PAIn-Acari), estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.379, de 08 de julho de 2025

PLPE 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.395, de 26 de novembro de 2025

PLPE 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.396, de 26 de novembro de 2025

PLPE 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.383, de 17 de setembro de 2025

PLPE 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a associação do Município de ACARI-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Seridó - IGR SERIDÓ e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.386, de 25 de setembro de 2025

PLPE 19/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Comenda Mérito da Cidade Deputada Mônica Nóbrega Dantas e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.392, de 21 de outubro de 2025

PLPE 20/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Biblioteca Pública Municipal Pedro Ivo de Souza, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.390, de 21 de outubro de 2025

PLPE 21/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Acari a instituir o pagamento de sobreaviso aos motoristas de ambulâncias e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 6 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  ZUIL
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.391, de 21 de outubro de 2025

PLPE 22/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Acari-RN e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.393, de 19 de novembro de 2025

PLPE 23/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  IARA (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.398, de 10 de dezembro de 2025

PLPE 24/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da disciplina de "Noções de Empreendedorismo e Gestão de Negócios" para os alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Major Hortêncio Pereira de Brito, estabelece diretrizes para o programa, e autoriza a criação de um programa geral de noções de empreendedorismo nas escolas municipais.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  IARA (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.397, de 10 de dezembro de 2025

PLPE 25/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
PLPE 26/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Localização Atual:  CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação
Status:  Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto encaminhado para a comissão competente.
Texto Original
PLPL 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  PALOMA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.366, de 08 de abril de 2025

PLPL 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Seresta” no município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.369, de 16 de abril de 2025

PLPL 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  IARA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.370, de 30 de abril de 2025

PLPL 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino de todo Âmbito Municipal.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  JÚNIOR
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.373, de 30 de maio de 2025

PLPL 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  PALOMA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.374, de 11 de junho de 2025

PLPL 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  NENILVAN
RAFAEL
ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.388, de 30 de setembro de 2025

PLPL 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.381, de 03 de setembro de 2025

PLPL 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.382, de 03 de setembro de 2025

PLPL 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som dos sinos da Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.384, de 17 de setembro de 2025

PLPL 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no âmbito do município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  RAFAEL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.387, de 25 de setembro de 2025

PLPL 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  PALOMA
ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.385, de 17 de setembro de 2025

PLPL 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  DIOGO
JÚNIOR
PALOMA
Relatorias:  IARA (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.389, de 07 de outubro de 2025

PLPL 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.394, de 19 de novembro de 2025

PLPL 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  PALOMA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.399, de 10 de dezembro de 2025

PLPL 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal do Turismo.

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
PLPL 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento odontológico para pacientes oncológicos no município de Acari/RN, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
PLPL 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Acari/RN e dá outras Providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  NENILVAN
Localização Atual:  CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação
Status:  Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada para a comissão competente.
Texto Original
PLPL 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GARGALHEIRAS – AMG.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  RAFAEL
Localização Atual:  CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação
Status:  Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada para a comissão competente.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PRE 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-MD nº 1, de 18 de fevereiro de 2025

PRE 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Gabinete da Presidência para promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-GABPRES nº 2, de 01 de setembro de 2025