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Resultados
PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Títulos de Cidadania Acariense no ano de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:  BADA
DIOGO
GIRLENE
IARA
JÚNIOR
NENILVAN
PALOMA
RAFAEL
ZUIL
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Gabinete da Presidência para promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto-GABPRES nº 5, de 14 de julho de 2025

PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Comenda Professora Almira Araújo no ano de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  BADA
DIOGO
GIRLENE
IARA
JÚNIOR
NENILVAN
PALOMA
RAFAEL
ZUIL
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e encaminhada ao Gabinete da Presidência para promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto-GABPRES nº 6, de 20 de outubro de 2025

PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 24, de 18 de fevereiro de 2025

PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 25, de 18 de fevereiro de 2025

PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 27, de 25 de fevereiro de 2025

PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 28, de 12 de março de 2025

PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos das Leis Complementares Municipal nº 18, de 05 de abril de 2023 e 21, de 18 de janeiro de 2024, dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 29, de 18 de junho de 2025

PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em única discussão, com dispensa de interstício, e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 30, de 08 de julho de 2025

PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Fazenda Pública Municipal de Acari e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 31, de 21 de agosto de 2025

PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária, denominado RECICLA Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto rejeitado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025 Autor(es):  DIOGO
Texto Original
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Controle Interno, estabelece gratificação por produtividade e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 32, de 21 de outubro de 2025

PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 2º da Lei Complementares nº 27, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto rejeitado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social no Município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 7 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025 Autor(es):  DIOGO , GIRLENE , IARA , JÚNIOR , NENILVAN , PALOMA , RAFAEL , ZUIL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-MUN nº 34, de 23 de dezembro de 2025

PLPE 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Devolvido ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto devolvido ao Poder Executivo, em cumprimento ao OFÍCIO Nº. 188/2025 – PMA - GP, para ajustes na redação.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Primeira Audiência Pública de 2025

PLPE 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025

PLPE 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.365, de 18 de março de 2025

PLPE 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Substitutiva nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  ZUIL
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.364, de 12 de março de 2025

PLPE 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.367, de 10 de abril de 2025

PLPE 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.368, de 10 de abril de 2025

PLPE 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA, com sede no Município de Acari-RN e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.376, de 18 de junho de 2025

PLPE 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.371, de 07 de maio de 2025

PLPE 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.372, de 07 de maio de 2025

PLPE 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 2 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  IARA , DIOGO , GIRLENE , PALOMA
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 4 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  JÚNIOR , DIOGO , GIRLENE , IARA
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 5 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  DIOGO , GIRLENE , IARA , JÚNIOR , PALOMA , ZUIL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.380, de 16 de julho de 2025

PLPE 11/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a formulação de convênio com a Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.377, de 01 de julho de 2025

PLPE 12/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) que especifica, reconhece posse mansa e pacífica de área urbana e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.375, de 11 de junho de 2025

PLPE 13/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a gratificação de função aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de motorista pelo exercício de atividades fora do horário de expediente normal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.378, de 08 de julho de 2025

PLPE 14/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos e Renda no município de Acari (PAIn-Acari), estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.379, de 08 de julho de 2025

PLPE 15/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.395, de 26 de novembro de 2025

PLPE 16/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.396, de 26 de novembro de 2025

PLPE 17/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.383, de 17 de setembro de 2025

PLPE 18/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a associação do Município de ACARI-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Seridó - IGR SERIDÓ e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.386, de 25 de setembro de 2025

PLPE 19/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Comenda Mérito da Cidade Deputada Mônica Nóbrega Dantas e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.392, de 21 de outubro de 2025

PLPE 20/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Biblioteca Pública Municipal Pedro Ivo de Souza, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.390, de 21 de outubro de 2025

PLPE 21/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Acari a instituir o pagamento de sobreaviso aos motoristas de ambulâncias e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria aprovada e enviada ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   EMENDA ADITIVA nº 6 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  ZUIL
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.391, de 21 de outubro de 2025

PLPE 22/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Acari-RN e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.393, de 19 de novembro de 2025

PLPE 23/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  IARA (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.398, de 10 de dezembro de 2025

PLPE 24/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da disciplina de "Noções de Empreendedorismo e Gestão de Negócios" para os alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Major Hortêncio Pereira de Brito, estabelece diretrizes para o programa, e autoriza a criação de um programa geral de noções de empreendedorismo nas escolas municipais.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  IARA (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.397, de 10 de dezembro de 2025

PLPE 25/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.402, de 17 de dezembro de 2025

PLPE 26/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.403, de 23 de dezembro de 2025

PLPE 27/2025 - Projeto de Lei - Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP, no âmbito do Município de Acari/RN, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Projeto encaminhado para a ordem do dia da sessão extraordinária convocada para as 18h de 30/12/2025.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.405, de 31 de dezembro de 2025

PLPL 1/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  PALOMA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.366, de 08 de abril de 2025

PLPL 2/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Seresta” no município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.369, de 16 de abril de 2025

PLPL 3/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  IARA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.370, de 30 de abril de 2025

PLPL 4/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas na rede de ensino de todo Âmbito Municipal.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  JÚNIOR
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.373, de 30 de maio de 2025

PLPL 5/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  PALOMA
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.374, de 11 de junho de 2025

PLPL 6/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  NENILVAN
RAFAEL
ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.388, de 30 de setembro de 2025

PLPL 7/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.381, de 03 de setembro de 2025

PLPL 8/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  ZUIL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.382, de 03 de setembro de 2025

PLPL 9/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som dos sinos da Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  GIRLENE
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.384, de 17 de setembro de 2025

PLPL 10/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no âmbito do município de Acari/RN e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  RAFAEL
Relatorias:  DIOGO (CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação)
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-MUN nº 1.387, de 25 de setembro de 2025