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Lei Ordinária-MUN nº 1.381, de 03 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1381

2025

3 de Setembro de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Denomina logradouro público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente lei.

      Art. 1º. 
      Fica denominada de ARNALDO SÉRVULO DANTAS (NEGO DE EMÍDIO) a Areninha Society localizada no terreno do Estádio Municipal Pedro Celestino, no bairro Petrópolis.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari-RN, 03 de setembro de 2025.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal