Lei Ordinária-MUN nº 1.384, de 17 de setembro de 2025
Art. 1º.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som dos sinos do campanário da Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, conhecido tradicionalmente como “Vox Domini” – a voz do Senhor.
Art. 2º.
O reconhecimento previsto no artigo anterior tem por finalidade preservar e valorizar essa manifestação cultural, religiosa e histórica, garantindo sua transmissão às futuras gerações.
Art. 3º.
Caberá ao Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotar medidas que assegurem a salvaguarda e a promoção desta tradição, respeitando sua integridade, autenticidade e significado original.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.