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Lei Ordinária-MUN nº 1.370, de 30 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1370

2025

30 de Abril de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Denomina logradouro público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de MARIA AMÁLIA DE MEDEIROS FRANÇA (Dona Mariquinha de França Baracho) a passagem molhada localizada na comunidade Barra do Rio Carnaúba, zona rural do Município de Acari/RN.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari/RN, 30 de abril de 2025.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal