Lei Complementar-MUN nº 25, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março
de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências.
de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Assistência Social
- Cultura
- Desenvolvimento
- Economia
- Educação
- Esporte
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
- Segurança
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica