28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 3.110ª (terceira milésima centésima décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Sétima reunião do segundo período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Iara Cabral de Medeiros Silva, Júnior Buriti, Girlene Edson de Oliveira Amaro, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Júnior Buriti, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria dos Vereadores Diogo Bezerra Duarte, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, Júnior Buriti e Paloma Vitória da Silva Baracho: Denomina Logradouro Público e dá outras providências; Veto nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Em cumprimento ao disposto no art. 55, § 1º da Lei Orgânica do Município de Acari/RN, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente, por razões de interesse público e juridicidade, o Projeto de Lei nº 006/2025, aprovado na sessão ordinária de 01 de setembro de 2025, e que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências”; Indicação nº 087/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer uma academia da saúde no Assentamento Boa Sorte. Não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da tribuna, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram votadas as seguintes matérias: Veto nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que foi aprovado por (05) cinco votos favoráveis e (04) quatro votos desfavoráveis; Indicação nº 086/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva, que foi aprovada por todos os edis presentes. Passado esse momento, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho deu alguns informes e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco.