Projeto de Lei - Poder Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Antonio Bezerra (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada