Projeto de Lei - Poder Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Antonio Bezerra (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 08:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.
Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada