Projeto de Lei - Poder Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Antonio Bezerra (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de
Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada