Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nenilvan Rodrigues Bezerra (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rafael Bezerra de Brito Araujo (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Zuil Ribeiro da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada