Lei Ordinária-MUN nº 1.395, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1395
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Lei Orçamentária Anual de 2026, LOA
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Assistência Social
- Cultura
- Desenvolvimento
- Economia
- Educação
- Esporte
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Saúde
- Segurança
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica