Projeto de Lei - Poder Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Antonio Bezerra (Assinado em: 29 de Dezembro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e
Preservação de Logradouros Públicos – COSIP, no âmbito do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Preservação de Logradouros Públicos – COSIP, no âmbito do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Indexação
COSIP, Iluminação Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada