SAPL - Câmara Municipal de Acari

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:

Art. 1º.

Fica denominada de FERNANDO LOPES DE ASSIS, a Academia da Terceira Idade localizada entre as seguintes ruas: Rua das Maricotas, Rua Francisco Lopes de Assis e Rua Neônio Manoel dos Santos, no Bairro Petrópolis.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Acari/RN, 08 de abril de 2025.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-MUN nº 1.366, de 08 de abril de 2025