SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 15 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 15 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NA REDE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN O PROJETO: ESTUDANTE LEITOR E ESCRITOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 22 de dezembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO:“ADOTE UM LEITOR: POR UMA ACARI MAIS LEITORA”, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.127, de 29 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.126, de 29 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 1.088, de 20 de dezembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 06 de dezembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 06 de dezembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 06 de dezembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal N. 1.028 de 08 de dezembro de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.028, de 08 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.102, de 27 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.084, de 29 de novembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 1075, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.075, de 19 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 1.083, de 29 de novembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 1041, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.041, de 13 de julho de 2016
Lei Orgânica Municipal nº 4, de 16 de novembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Lei Orgânica do Município de Acari/RN promulgada em 16/11/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal-MUN nº 3, de 16 de novembro de 2010 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.194, de 17 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 1.082, de 08 de novembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.109, de 12 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.147, de 10 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.171, de 18 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.081, de 16 de outubro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de outubro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 09 de outubro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Define as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Acari/RN e o seu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Carta Magna pátria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de outubro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as normas à visitação aos Sítios Arqueológicos do Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 27 de setembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.094, de 28 de março de 2018
Lei Ordinária nº 1.076, de 19 de setembro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 19 de julho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.084, de 29 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.074, de 06 de julho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe Sobre o Acesso Preferencial de Pessoas com Deficiência, e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 06 de julho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 28 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 28 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 23 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 13 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 13 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 13 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial para Implantação do Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 07 de junho de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.039 de 1º de Julho de 2016, e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.039, de 01 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 1.065, de 20 de abril de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 17 de abril de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre arborização das praças, canteiros e logradouros públicos e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.169, de 24 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 1.063, de 06 de abril de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, manutenção e Equipamento da PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 23 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA PROFESSORA ZÉLIA PIRES DE ARAÚJO PRAXEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 23 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ EVERALDO PEREIRA DANTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 23 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL AO FUNDAMENTAL 1, DO 1° AO 5° ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 23 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.193, de 17 de junho de 2021
Resolução nº 2, de 21 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Aprova o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-MUN nº 2, de 24 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.058, de 08 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 08 de março de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.056, de 23 de fevereiro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Adota o diário das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Acari/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 23 de fevereiro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A FORMULAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “MAESTRO FELINTO LUCIO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMULAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI – HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A FORMULAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (POLÍCIA MIRIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 08 de fevereiro de 2017 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece e implanta a reorganização administrativa do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, mantém, renomeia, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 10, de 26 de março de 2021
Lei Ordinária nº 1.048, de 23 de dezembro de 2016 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 14 de dezembro de 2016 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Regulamenta as ondulações transversais nas vias públicas na circunscrição do Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária-MUN nº 1.239, de 17 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.046, de 14 de dezembro de 2016 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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