Lei Ordinária-MUN nº 1.039, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.066, de 07 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica