Resolução-MUN nº 2, de 22 de dezembro de 2020
Ressalva o(a)
Resolução-MUN nº 2, de 17 de julho de 2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari;
Considerando as atribuições da Mesa Diretora constantes do artigo 23, III, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari – RN;
Considerando o Art. 53, II, da Lei Orgânica do Município de AcariRN;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.
A Sessão Solene de posse dos candidatos eleitos, prevista
no Art. 4º da Resolução nº 002/2018 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Acari), a se realizar no dia 1° de janeiro de 2021, terá
como horário de início as 18h (dezoito) horas.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e
perderá sua vigência após realizada a sessão solene do 1º de
janeiro de 2021.