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Lei Ordinária-MUN nº 1.098, de 16 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1098

2018

16 de Abril de 2018

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Bulhões, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Bulhões, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais;
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada de JOSÉ BRAZ FILHO, a Quadra de Esportes localizada no Povoado Bulhões, no Município de Acari/RN.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Acari/RN, 16 de abril de 2018.
              ISAÍAS DE MEDEIROS CABRAL
                Prefeito Municipal