SAPL - Câmara Municipal de Acari

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1043 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 958, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 04 de abril de 2012 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 08 de dezembro de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 24 de novembro de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 913, de 16 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.120, de 14 de março de 2019
Lei Ordinária nº 954, de 21 de novembro de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 781, de 04 de agosto de 2003
Lei Ordinária nº 953, de 11 de novembro de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 01 de novembro de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores A.28 Acari-RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 12 de julho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, a Semana da Família, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 12 de julho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 05 de julho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 27 de junho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 718, de 22 de janeiro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 947, de 02 de junho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.288, de 05 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 946, de 02 de junho de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de produtos de origem animal e vegetal do município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.015, de 11 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 945, de 20 de abril de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre nova denominação para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, altera estrutura organizacional de secretarias, desmembra órgãos, cria cargos e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 767, de 07 de março de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 821, de 27 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 944, de 19 de abril de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 19 de abril de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 18 de março de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos Ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 822, de 27 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 941, de 18 de março de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 18 de março de 2011 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 21 de dezembro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 732, de 27 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 14, de 26 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 938, de 21 de dezembro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 12 de novembro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis do Município de Acari – RN e dos demais entes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 10 de setembro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 635, de 01 de dezembro de 1995 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 635, de 01 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 935, de 09 de setembro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a obrigação na Construção de Calçadas e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 20 de julho de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2011, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 10 de junho de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 28 de maio de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 20 de abril de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 20 de abril de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 06 de abril de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 06 de abril de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de sepultura rasa à Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 06 de abril de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 108 da lei complementar 001/1991, de 28 de novembro de 1991, estatuto dos servidores públicos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-MUN nº 1, de 28 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 926, de 31 de março de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Acari(RN), com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 12 de março de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Dia de Combate ao Uso de Drogas e da CONSCIENTIZAÇÃO DA JUVENTUDE "ZAÍRA ISIS LACERDA DANTAS", inserido no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.320, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 924, de 24 de fevereiro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 24 de fevereiro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 24 de fevereiro de 2010 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 22 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari-RN, pra o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 15 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 09 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 09 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 877, de 24 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 896, de 23 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 948, de 27 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 959, de 04 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 980, de 21 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.002, de 17 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.011, de 23 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.037, de 16 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.057, de 08 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.101, de 25 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.122, de 26 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.158, de 20 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.231, de 23 de fevereiro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.282, de 17 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.333, de 12 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.364, de 12 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.406, de 24 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 917, de 09 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, formado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 09 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a concessão de direito de superfície de terreno de patrimônio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 01 de dezembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2010, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 16 de novembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece os limites dos bairros no perímetro urbano da cidade de Acari-RN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 742, de 16 de julho de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.059, de 23 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.193, de 17 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 911, de 12 de novembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 12 de novembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 12 de novembro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Adota no Município o Estatuto Nacional do MEI - Microempreendedor Individual, da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123 e alterações, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.298, de 28 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 908, de 21 de outubro de 2009 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1043 normas.