Lei Ordinária-MUN nº 1.120, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1120
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências.
Indexação
revoga a Lei Municipal nº 955/2011, Perímetro urbano
Observação
revoga a Lei Municipal nº 955/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 955, de 24 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica