Lei Ordinária-MUN nº 1.015, de 11 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1015
Ano
2015
Data
11/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de AcariRN, e dá outras providências
Indexação
serviço inspeção produtos origem animal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 946, de 02 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.283, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica