Lei Ordinária-MUN nº 742, de 16 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
2002
Data
16/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a atividade de moto-taxi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica