Lei Ordinária-MUN nº 718, de 22 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
718
Ano
2001
Data
22/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 948, de 27 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 959, de 04 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica