Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
827
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei nº 742, de 16 de julho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 742, de 16 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica