Lei Ordinária-MUN nº 821, de 27 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
2005
Data
27/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, desvinculada da Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 945, de 20 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica