SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.356, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 27 de novembro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 18 de novembro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 09 de julho de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 03 de julho de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 28 de junho de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 17 de junho de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 28 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 14 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 07 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 02 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 02 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 02 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 02 de maio de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 16 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 10 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 10 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 10 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 10 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 04 de abril de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.288, de 05 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 1.336, de 26 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 26 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 12 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 12 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.332, de 06 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 06 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida a servidores públicos em cargos específicos no âmbito do Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 29, de 18 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 1.330, de 06 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em processos judiciais ou em transações administrativas em que haja atuação dos Advogados Públicos, Procurador Judicial e Administrativo e Procurador Judicial e Administrativo Adjunto do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de março de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime de tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com as atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui no Município de Acari o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 24 de fevereiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 18 de janeiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari – RN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 18 de janeiro de 2024 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-MUN nº 3, de 16 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-MUN nº 4, de 14 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-MUN nº 5, de 05 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.321, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e Conscientização da Juventude e revoga a Lei Municipal nº 925, de 12 de março de 2010 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 925, de 12 de março de 2010
Lei Ordinária nº 1.319, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito do Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.365, de 18 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.318, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 17 de novembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina o prédio anexo da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Acari-RN, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.283, de 28 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.314, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens integrantes do patrimônio público do Município de Acari/RN, mediante leilão público, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 25 de outubro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-427 e da RN-288 na área urbana do Município de Acari, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, abertura de rua lateral e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estabelece a equiparação entre os portadores de doenças renais crônicas e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Revoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.265, de 21 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 1.309, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Renomeia logradouro público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.024, de 26 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 1.308, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece o Cemitério do Ingá como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Acari/RN e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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