Norma Jurídica
Lei Ordinária
1357
2024
18 de Novembro de 2024
Denomina logradouro público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:
Fica denominada de FERNANDO LUIZ BARROS DE LIMA a quadra poliesportiva localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão, no município de Acari/RN.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 27 de novembro de 2024.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
