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Lei Ordinária-MUN nº 1.310, de 06 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1310

2023

6 de Outubro de 2023

Revoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-MUN nº 1.265, de 21 de julho de 2022
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Revoga a Lei nº 1.265, de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica revogada a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.

        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari/RN, 06 de outubro de 2023.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal