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Lei Ordinária-MUN nº 1.311, de 06 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1311

2023

6 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências

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Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominado de Bairro CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES na cidade de Acari/RN, toda a zona urbana compreendida pelas ruas: Silvino Bezerra Filho, Edite de Oliveira Medeiros, José Rodrigues Cruz (Zé Mariano), Maria Daguia Pereira de Lima (Maria de Almir), João Solon de Medeiros Filho, João Solon de Medeiros, Antônio da Silva Espínola, Manoel Lúcio Neto, Mirtes de Araújo Bezerra, Joana Dantas de Medeiros (Vanda de Zé Sueco), Joaquina Maria de Araújo, Severino Sérgio de Araújo (Severino Odorico), João Batista e Silva, Maria da Luz (Mariquinha de Nêgo Ribeiro), Severino Florêncio Júnior (Pão), Raimundo Pires Galvão, Manoel Messias de Souza (Manoel da Gata), João Lopes de Medeiros Neto e Celeide Albertina Dantas, desmembrando-as dos Bairros Major Ary de Pinho e Padre José Dantas Cortez.

        Art. 2º. 

        O bairro ora criado tem os seguintes limites: ao norte: Zona Rural; ao sul Rua Antônio da Silva Espínola; ao leste Bairro Tarcísio Bezerra Galvão; e ao oeste BR-427.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Acari/RN, 06 de outubro de 2023.

             

            FERNANDO ANTONIO BEZERRA

            Prefeito Municipal