SAPL - Câmara Municipal de Acari

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de PRAÇA NATAN PABLO FÉLIX DA COSTA, a Praça da Criança localizada na Rua Teófilo Dantas, bairro Tarcísio Bezerra Galvão, em frente à Escola Municipal Cipriano Santa Rosa.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN,28dejunho de 2024.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-MUN nº 1.351, de 28 de junho de 2024