SAPL - Câmara Municipal de Acari

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suasatribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de PRAÇA ROSÁLIA LEOPOLDINA DE MEDEIROS, a praça pública localizada em frente à Capela Virgem dos Pobres, ao lado da quadra de esportes Monsenhor Ernesto da Silva Espínola, no bairro Dinarte Mariz.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 17 de junho de 2024.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-MUN nº 1.350, de 17 de junho de 2024