Lei Ordinária-MUN nº 1.349, de 28 de maio de 2024
Art. 1º.
Fica instituído o “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho.
Art. 2º.
O “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus” tem como objetivo homenagear a fundação do Apostolado da Oração do Coração de Jesus em Acari, na Paróquia de Nossa Senhora da Guia, em 7 de julho de 1899, e reconhecer a importância desse movimento religioso para a comunidade local.
Art. 3º.
As celebrações e atividades relacionadas ao “Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus” poderão ser organizadas pela comunidade religiosa e demais entidades interessadas, com o apoio do Poder Público Municipal.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.