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Lei Ordinária-MUN nº 1.317, de 17 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1317

2023

17 de Novembro de 2023

Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências.

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Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada a Praça localizada na Rua Aurino Pires, do Município de Acari, de “Praça Nelson Matias de Medeiros”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari/RN, 17 de novembro de 2023.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal