SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.024, de 26 de outubro de 2015

Renomeia logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada de Avenida Maria Alta de Souza, “Dona Tum”, a Avenida antes denominada de Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no Bairro Senador Dinarte de Medeiros Mariz, nesta cidade, tendo como limites: ao norte com a Empresa NSG Urbanismo LTDA-ME, ao sul com a RN-288, ao leste com a Rua José Ananias de Moura (Malhada) e ao oeste com a Fazendinha Eldorado.

Art. 1º.

Fica denominada de Avenida Maria Alta de Souza, “Dona Tum”, e Rua Justino Pereira de Araújo; Vicente de Paula Araújo e Antônio Eduardo da Silva, ambas no bairro Senador Dinarte Mariz, limitando-se ao Norte com a Empresa NSG Urbanismo LTDA-ME, ao Sul com a RN-288, ao Leste com a Rua José Ananias de Moura (Malhada), ao Oeste com a Fazendinha Eldorado.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 20 de setembro de 2023.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-MUN nº 1.309, de 20 de setembro de 2023