SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.139, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 07 de outubro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 05 de agosto de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 03 de julho de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 do Município de Acari (Lei nº 1.113, de 21 de dezembro de 2018), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 02 de julho de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 27 de junho de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE SERIDÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 24 de junho de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 29 de abril de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UM LEITOR: POR UMA ACARI MAIS LEITORA”, NO MUNICÍPIO DE ACARI – RN. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.089, de 22 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.126, de 29 de abril de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UM LEITOR: POR UMA ACARI MAIS LEITORA”, NO MUNICÍPIO DE ACARI – RN. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.089, de 22 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.125, de 29 de abril de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 22 de abril de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 03 de abril de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde” no âmbito do Município de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 26 de março de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: ANEXO – LEI Nº 918, de 09 de dezembro de 2009. Proposta Percentual de 4,17 % TABELASDE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em reais) – 30 horas Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.121, de 14 de março de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.264, de 08 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 1.120, de 14 de março de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Deﬁne o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 955/2011, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 955, de 24 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.119, de 21 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 21 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.009, de 18 de setembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.263, de 08 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 1.117, de 21 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 21 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 18 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 18 de fevereiro de 2019 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Olimpíada de Matemática Acariense, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 21 de dezembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 30 de novembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA POR MEDIDA DE PROTEÇÃO DENOMINADO “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 27 de novembro de 2018 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Cria a Comenda do Mérito Desportivo no município de Acari/RN e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto-GABPRES nº 11, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.111, de 19 de novembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Renomeia logradouro público municipal que menciona, e dá outras providências.. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto-MUN nº 400, de 12 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 1.110, de 12 de novembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ACARI E ADJACÊNCIAS - COMFA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 12 de setembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 1.082/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2018–2021, a fim de compatibilizá-la à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Portaria nº 549, de 07 de Agosto de 2018 do Tesouro Nacional. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.082, de 08 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.108, de 12 de setembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de Nossa Senhora Da Guia” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 12 de setembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Cavalgada de Nossa Senhora Da Guia” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 12 de setembro de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 23 de julho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza à transferência voluntária de recursos provenientes do cofinanciamento federal, ao Fundo Municipal de Assistência Social, voltadas a prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município, conforme estabelece. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de julho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Acari, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Resolução-MUN nº 2, de 22 de dezembro de 2020 Ressalvada pelo(a) Resolução-MUN nº 3, de 29 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução-MUN nº 3, de 06 de junho de 2022 Ressalvada pelo(a) Resolução-MUN nº 7, de 17 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.105, de 16 de julho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI O PROJETO “RESGATANDO SABERES E FAZERES” NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 16 de julho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 14 de junho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - RN FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.025, de 09 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 9, de 18 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 16, de 08 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 26, de 18 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-MUN nº 33, de 10 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.103, de 07 de junho de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 27 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA –PMAQ/AB AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.028, de 08 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.085, de 06 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.159, de 27 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 1.101, de 25 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.100, de 23 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 16 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, BEM COMO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ACARI – RN A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, FIXA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 16 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Bulhões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 16 de abril de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Padronização da Logomarca da Administração Pública do Município de Acari-RN, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 29 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 28 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento do Município de Acari, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.094, de 28 de março de 2018 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.077, de 27 de setembro de 2017

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