Lei Ordinária-MUN nº 955, de 24 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2011
Data
24/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 913, de 16 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.120, de 14 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica