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PLPE 3/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em processos judiciais ou em transações administrativas em que haja atuação dos Advogados Públicos, Procurador Judicial e Administrativo e Procurador Judicial e Administrativo Adjunto do Município de Acari, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 4/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida a servidores públicos em cargos específicos no âmbito do Município de
Acari e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 5/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 6/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 7/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 8/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 9/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 10/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do Município de Acari, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 11/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 12/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 13/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado em virtude do término da legislatura.
Texto Original
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PLPE 14/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 15/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis para entidades de interesse social do Município de Acari e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 16/2024 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 1/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari – RN.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 2/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 3/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
ZUIL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 4/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
ALBERVANIA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 5/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
PALOMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 6/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
MARINEIDE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 7/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
RIC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 8/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
ERIVAN ENFERMEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 9/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
BADA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 10/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
ALBERVANIA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 11/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
RAFAEL
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 12/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
NENILVAN
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 13/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
NENILVAN
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 14/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Apostolado da Oração do Coração de Jesus no Município de Acari/RN.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
PALOMA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 15/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
ALBERVANIA
BADA
ERIVAN ENFERMEIRO
MARINEIDE
PALOMA
RIC
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 16/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
PALOMA
ERIVAN ENFERMEIRO
MARINEIDE
ZUIL
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 17/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
ERIVAN ENFERMEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 18/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
PALOMA
ERIVAN ENFERMEIRO
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 19/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Acari/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
MARINEIDE
RAFAEL
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 20/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
BADA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 21/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
BADA
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPL 22/2024 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
RIC
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos, revoga a Resolução nº 002/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece a aplicação do Decreto Municipal nº 118, de 28 de dezembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Acari – RN para o exercício de 2024.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o horário das 19h (dezenove horas) para início da sessão solene do dia 01 de janeiro de 2025, previsto no art. 4º da Resolução nº 002, de 17 de julho de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 1/2024 - RESOLUÇÃO
Ementa: Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos, revoga a Resolução nº 002/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Texto Original
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RES 2/2024 - RESOLUÇÃO
Ementa: Estabelece a aplicação do Decreto Municipal nº 118, de 28 de dezembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Texto Original
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OPVSB 1/2024 - Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Ementa: Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, informações acerca do não pagamento do piso salarial da enfermagem, para os funcionários do Pronto Atendimento Municipal, que se encontram aptos a recebe-lo, tendo em vista que o recurso se encontra disponível em conta bancária.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
PALOMA
Texto Original
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OPVSB 2/2024 - Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Ementa: Venho através do presente, solicitar de vossa senhoria, informações acerca do não pagamento do 13º salário para os funcionários que prestam serviço para a empresa IDH, que presta serviço para a secretaria municipal de saúde do município de Acari-RN.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
PALOMA
Texto Original
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OPVSB 3/2024 - Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Ementa: Incluir o bairro Petrópolis na rota do ônibus escolar, que faz o percurso Marrocos – Gargalheiras.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
PALOMA
Texto Original
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OPVSB 4/2024 - Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Ementa: Serviço de lavagem da quadra de esportes Monsenhor Ernesto da Silva Espínola (saída para Cruzeta).
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
PALOMA
Texto Original
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OPVSB 5/2024 - Ofícios Exp. do Gabinete da Vereadora Paloma
Ementa: Realização de mutirão do projeto “Meu pai tem nome” no município de Acari/RN.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
PALOMA
Texto Original
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