Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Albervania Silva de Medeiros Costa (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Jose Erivan da Silva (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 10:53 - ICP-Brasil)
- Marineide Alves Dantas (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Paloma Vitoria da Silva Baracho (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada