SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 646, de 24 de dezembro de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSERN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 20 de dezembro de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 532, de 27 de maio de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 534, de 08 de agosto de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 682A, de 21 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 643, de 14 de outubro de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dá nome a Rua Alegria de "Raimundo Augusto de Souza" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 07 de outubro de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari, relativo ao exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 30 de agosto de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Acari, emitidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A - COSERN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 03 de junho de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade Barra do Rio Carnaúba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 06 de maio de 1996 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 29 de dezembro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Acari e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.202, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 637, de 29 de dezembro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 866, de 28 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 988, de 23 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.202, de 08 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 636, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 575, 15 de julho de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 575, de 15 de julho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 653, de 14 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 635, de 01 de dezembro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar de Acari. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 707, de 07 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 936, de 10 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 634, de 01 de dezembro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera os indícios de cálculo de Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei Municipal nº 467/79 e modifica pela Lei nº 540, de 10 de novembro de 1989 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 540, de 10 de novembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 662, de 31 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 632, de 24 de outubro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari-RN, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 03 de julho de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 12 de junho de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria gratificação de produtividade para o pessoal que integra o Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 26 de maio de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 17 de janeiro de 1995 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 16 de dezembro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Eleva o limite para a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 08 de dezembro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o artigo 3º do Decreto nº 8 de 05 de maio de 1972 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto-MUN nº 8, de 05 de maio de 1972
Lei Ordinária nº 624, de 29 de setembro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 01 de agosto de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 01 de agosto de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari-RN, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 30 de junho de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 48, de 30 de junho de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 28 de junho de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina a Rua Projetada nº 07 de Rua Dr. Pedro Etelvino de Goes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 31 de maio de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 28 de março de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 22 de fevereiro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 16 de fevereiro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Cria uma Escola Municipal de Ensino de 1º Grau e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 11 de fevereiro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 40, de 11 de fevereiro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 15 de janeiro de 1994 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 30 de dezembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera o limite para abertura de Créditos Adicionais, Suplementares ao Orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 20 de dezembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Acari-RN para o exercício de 1994, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 20 de dezembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 08 de novembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Conde reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 13 de outubro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 28 de setembro de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 24 de agosto de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari-RN, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 24 de agosto de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 27 de junho de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 24 de maio de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 24 de abril de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 03 de março de 1993 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 10 de dezembro de 1992 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 10 de dezembro de 1992 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Públicos Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 26 de outubro de 1992 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 26 de outubro de 1992 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Comunitária Bom Jesus dos Navegantes do Povoado Bulhões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 28 de setembro de 1992 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários Ativos da Prefeitura Municipal de Acari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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