Lei Ordinária-MUN nº 586, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
586
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Unidade Fiscal de Referência para servir de base de cálculo dos impostos Municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 661, de 31 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica