Lei Ordinária-MUN nº 662, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
662
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Uso Noturno das Vias Públicas com Claridade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 540, de 10 de novembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 634, de 01 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica