Lei Ordinária-MUN nº 844, de 16 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
844
Ano
2006
Data
16/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da redação da alínea "b", do inciso III, artigo 4º da Lei Municipal Nº 653/1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 653, de 14 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica