Lei Ordinária-MUN nº 988, de 23 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
2013
Data
23/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 637, de 29 de dezembro de 1995, e Revogação da Lei Municipal nº 866 de 28 de agosto de 2007, que tratam sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acari, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 866, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica