Lei Ordinária-MUN nº 534, de 08 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1989
Data
08/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o funcionamento da prefeitura municipal e das secretarias municipais de Administração e Finanças; Saúde; Educação; Cultura e Turismo; Obras e Serviços Urbanos; Ação Comunitária e Agricultura, cria cargos para funcionamento das estruturas básicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 2, de 01 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 645, de 20 de dezembro de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 654, de 14 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica