Lei Ordinária-MUN nº 540, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica as quotas de arrecadação da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, retifica a autorização para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI de celebrar Convênio com a COSERN, para a cobrança da referida Taxa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 634, de 01 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 662, de 31 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica