Lei Ordinária-MUN nº 1.202, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Acari/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 637, de 29 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 638, de 29 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica