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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MUN nº 634, de 01 de dezembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Municipal - MUN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

634

Ano

1995

Data

01/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1997

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os indícios de cálculo de Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei Municipal nº 467/79 e modifica pela Lei nº 540, de 10 de novembro de 1989

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-MUN nº 540, de 10 de novembro de 1989
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-MUN nº 662, de 31 de dezembro de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI