SAPL - Câmara Municipal de Acari

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de junho de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar um programa de construção, conservação, reforma ou ampliação de cisternas nas zonas rurais deste município, além de efetivar obras que resultem na construção, conservação ou reforma em “mata-burros” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 25 de maio de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 06 de maio de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta do Município de Acari-RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 05 de maio de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Acari/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 05 de maio de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a) no Município de Acari/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 05 de maio de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 26 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 14 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 14 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 06 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Renomeia Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 06 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Gargalheiras no Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 06 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a denominação da balaustrada/passarela, logradouro público municipal localizada na Rua da Matriz, no Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 01 de abril de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Dia Municipal e a semana do artesão no município de Acari/RN e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 30 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para a execução do Projeto “Construção e Implantação da ‘Cidade da Moda’ no Município de Acari/RN” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 30 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias devidas do Município de Acari ao INSS junto à fazenda nacional, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 23 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 23 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Torna obrigatória a previsão, nos projetos de pavimentação, da necessidade, ou não da colocação de “quebra-molas”. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária-MUN nº 1.047, de 14 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.238, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à empresa industrial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à empresa industrial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a criação de complementação pecuniária temporária para os servidores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 17 de março de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 23 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no Município de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 993, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 993, de 15 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.227, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Altera a Lei nº 991, de 15 de novembro de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-MUN nº 991, de 15 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Acari, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 17 de fevereiro de 2022 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Rio Grande do Norte – UNDIME/RN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Acari-RN, revoga as Leis Municipais nº 768, de 26 de março de 2003 e 905, de 03 de setembro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 768, de 26 de março de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-MUN nº 905, de 03 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.220, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 02 de dezembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-MUN nº 1.277, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.218, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui o Outubro Rosa no Município de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina Posto de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Denomina o Centro de Artesanato de Acari e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos de saúde para a realização de cirurgias à Sociedade de Proteção a Maternidade e à Infância de Acari – Hospital Maternidade de Acari e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Renomeia Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Municipal - MUN Ementa: Institui, no âmbito do Município de Acari, a “Semana da pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla” na semana do dia 21/09, a incluir no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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