Norma Jurídica
Lei Ordinária
1214
2021
18 de Novembro de 2021
Denomina o Centro de Artesanato de Acari e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica denominado de MARIA CONCEBIDA VIRGOLINO PEREIRA (DONA TÔTA) o Centro de Artesanato de Acari.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 18 de novembro de 2021.
FERNANDO ANTONIO BEZERRAPrefeito Municipal
