Lei Ordinária-MUN nº 1.209, de 25 de outubro de 2021
Art. 1º.
Passa a denominar-se Rua Dinarte Medeiros a Rua Presidente Café Filho, e Rua Damião Primo a Rua Presidente José Bento, ambas localizadas no Povoado Bulhões, município de Acari/RN.
Art. 2º.
O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Parágrafo único
O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração da denominação dos logradouros, bem como procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário