Norma Jurídica
Lei Ordinária
1248
2022
14 de Abril de 2022
Renomeia Logradouro Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a presente lei:
Fica denominada de OZENAN LOPES DE ARAÚJO, a passagem molhada localizada no Rio Acauã, zona rural do Município de Acari-RN.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 14 de abril de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRAPrefeito Municipal
